Tag Archives: ISS

By | 13/08/2024

Câmara aprova texto-base do projeto que cria comitê gestor do imposto unificado pela Reforma Tributária

Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13/8) o texto principal do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), do Governo Lula, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e...

By | 23/05/2024

Bernard Appy explica os detalhes da regulamentação da Reforma Tributária na próxima semana

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, participa da primeira audiência pública do grupo parlamentar – “G7 Tributário” – criado na Câmara para analisar o projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24). O debate está marcado para a...

By | 11/07/2023

Reginaldo Lopes: cesta básica terá alíquota zero, qualidade e transparência

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em entrevista concedida nesta terça-feira (11) ao programa Jornal PT Brasil, na TvPT, celebrou a aprovação do projeto de reforma tributária pela Câmara Federal na semana passada. Ele coordenou o grupo de trabalho na Casa e...

By | 05/07/2023

Plenário inicia discussão da Reforma Tributária que terá alíquota zero para a cesta básica; texto será votado nesta quinta

O plenário da Câmara começou a discutir oficialmente na noite desta quarta-feira (5) a Reforma tributária – proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho que analisou a proposta, explicou...

By | 26/06/2023

Ana Paula Lima e Sindifisco promovem seminário sobre a Reforma Tributária

A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) em parceria com o Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco/SC) vai trazer o deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na...

By | 30/06/2021

Com o voto do PT, Câmara aprova regras para visita virtual de familiares a pacientes internados em UTIs

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei (PL 2136/20), do deputado Célio Studart (PV-CE) e outros, que regulamenta a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs)....

By | 06/05/2021

Câmara aprova pagamento proporcional em pedágios; PT vota contra e aponta inconstitucionalidade no texto

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei (PL 886/21), do Senado, que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários. Esse sistema, conhecido como free-flow, permite...

By | 13/04/2020

Aprovação de auxílio financeiro para estados e municípios tem apoio da bancada petista

O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (13), por 431 votos a 70, o projeto de lei complementar (PLP 149/19), que garante aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios auxílio financeiro, equivalente a um seguro contra...

By | 17/12/2019

Com voto favorável do PT, municípios terão mais recursos do FPM

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (17), por 343 votos a 6, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 391/17), do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União...

By | 02/12/2019

Com voto favorável do PT, Câmara aprova a proposta que democratiza a arrecadação do ISS

Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (2), com voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o projeto de lei complementar (PLP 461/17) que altera a forma de arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A partir...

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