Tag Archives: improbidade administrativa

By | 16/01/2020

Chefe da Secom de Bolsonaro é denunciado por deputados ao MP e à Comissão de Ética da Presidência

Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), líder da Bancada do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Enio Verri (PT-PR) entraram com representações, nesta quinta-feira (16), contra o Secretário de Comunicação do governo Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, junto ao Ministério...

By | 14/10/2019

PT cobra da PGR ações contra ministro do Meio Ambiente por omissão no derramamento de petróleo no mar do Nordeste

A Bancada do PT na Câmara protocolou hoje (14), na Procuradoria–Geral da República, representação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em decorrência de sua omissão em adotar providências para minorar os danos ambientais provocados pelo derramamento de...

By | 22/08/2019

Uczai quer punição a agentes públicos que usam cargo para obter vantagens econômicas

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) protocolou nesta quinta-feira (22) um projeto de lei (PL 4480/2019), que acrescenta o inciso XIII ao artigo 9º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que...

By | 23/12/2018

Ricardo Salles não pode assumir Ministério do Meio Ambiente, afirma jurista

Condenado por improbidade e inelegível por três anos, o advogado Ricardo Salles não poderá ser empossado ministro do Meio Ambiente em 1º de janeiro, quando deverá tomar posse o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A afirmação é do advogado...

By | 28/11/2018

Deputado Caetano vai recorrer de decisão contra perda de mandato; Quaquá é impugnado

A perseguição ao Partido dos Trabalhadores e aos seus integrantes não tem limites. Desta vez, as vítimas da parcialidade do sistema judiciário brasileiro são os deputados federais eleitos Luiz Caetano (BA) e Washington Quaquá (RJ), que tiveram o registro...

By | 21/05/2018

Justiça inocenta Margarida Salomão em ação de improbidade na UFJF

A ação civil pública por improbidade administrativa, da qual a deputada federal Margarida Lula Salomão (PT-MG) era acusada, foi extinta na última quinta-feira (17), inocentando a ex-reitora. “A acusação foi rechaçada e me deixa por completo inocentada. Embora tranquila, quero...

By | 23/02/2018

Petistas e advogados pedem abertura de processo disciplinar contra o ministro da Educação

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) entraram nesta quinta-feira (22) com uma ação de abertura de processo disciplinar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o...

By | 21/12/2017

PL de Pimenta e Damous transforma supersalários em improbidade

Os deputados petistas Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) protocolaram na Câmara dos Deputados na quarta-feira (20) projeto de lei que transforma em improbidade administrativa o ato de receber, autorizar o pagamento ou pagar remuneração acima do teto...

By | 26/09/2016

Ministro da Justiça é alvo de ação na PGR por quebra de sigilo e improbidade administrativa

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), e senadores do PT, do PC do B, Rede e PSB, entraram nesta segunda-feira (26) com uma ação junto à Procuradoria Geral da República solicitando a apuração da conduta...