Tag Archives: improbidade administrativa

By | 06/09/2021

Bancada do PT aciona PGR para investigar Ministério da Saúde por perda de medicamentos avaliados em R$ 243 milhões

Um grupo de deputados da bancada do PT na Câmara protocolou hoje (6) representação na Procuradoria-Geral da República na qual solicitam a abertura de inquérito civil para apurar as responsabilidades administrativas e a possível prática de improbidade administrativa por...

By | 10/07/2021

Bolsonaro confessou crime de prevaricação; precisa deixar o cargo, exigem petistas

Parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara avaliaram, pelas redes sociais, que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao declarar que não pode tomar providências sobre tudo que lhe é informado. “Eu não posso simplesmente,...

By | 21/06/2021

PT aciona PGR contra ministro da Educação por uso de jato particular em compromisso oficial

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara protocolaram representação na Procuradoria – Geral da República contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por uso de avião de empresa particular que presta serviço à Pasta. O ministro, assim como seu...

By | 16/06/2021

Plenário aprova substitutivo do deputado Zarattini para a nova Lei de Improbidade Administrativa

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (16), por 408 votos a 67, o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao projeto de lei (PL 10887/18), que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. O texto aprovado, que segue para...

By | 15/06/2021

Aprovada a urgência para revisão da Lei de Improbidade Administrativa

O plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (15) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 10887/18), que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou...

By | 15/06/2021

Nova Lei da Improbidade Administrativa deve ser votada nesta semana

O plenário da Câmara dos Deputados deve apreciar nesta semana o projeto de lei (PL 10.887) que versa sobre alterações na Lei da Improbidade Administrativa (LIA). Desde 1992, existe essa legislação e agora o Congresso vai revisar e atualizar...

By | 12/05/2021

Suposta atuação do ministro da Educação, em favor de centro presbiteriano, precisa ser investigada pela PGR, defendem petistas

Parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara peticionaram nesta quarta-feira (12), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República em que solicita do procurador-geral, Augusto Aras, para que se apure a conduta do ministro em exercício do Ministério...

By | 07/01/2021

Natália Bonavides apresenta denúncia ao MPF contra Fábio Faria e Fábio Wajngarten por improbidade administrativa

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou notícia de fato no Ministério Público Federal contra Fábio Faria, ministro das Comunicações, e Fábio Wajngarten, secretário de Comunicação, por improbidade administrativa, uma vez que violaram o princípio da impessoalidade ao utilizarem...

By | 14/12/2020

Covid-19: Pimenta denuncia ministros de Bolsonaro à PGR por falta de controle na entrada de estrangeiros no País

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou hoje (14), na Procuradoria-Geral da República, uma representação contra quatro ministros do governo Bolsonaro para que sejam investigados por improbidade administrativa em razão da falta de controle na entrada de estrangeiros nos...

By | 11/12/2020

PT aciona PGR contra general Heleno e Ramagem por uso da Abin na defesa de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

A líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), juntamente com todos os parlamentares do partido, protocolou  hoje (11), na Procuradoria-Geral da República (PRG), representação em que cobra do órgão a apuração da participação do general...