O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar (PLP 106/11), que prevê a constituição de sociedade de garantia solidária no âmbito do Supersimples para a concessão de garantia aos sócios participantes que serão, preferencialmente,...
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social, defendeu em pronunciamento no plenário a votação do projeto de lei (PL 740/03), de sua autoria, que prevê novas regras para a aplicação de agrotóxicos por aeronaves. A...