O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social, defendeu em pronunciamento no plenário a votação do projeto de lei (PL 740/03), de sua autoria, que prevê novas regras para a aplicação de agrotóxicos por aeronaves. A proposta tramita há 10 anos e está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara.
“Já passou da hora de o Parlamento discutir com seriedade este tema. A utilização de agrotóxico representa por si só um sério problema para a saúde das pessoas e do meio-ambiente, mas a pulverização aérea de veneno agrícola consegue ser ainda pior, uma vez que 70% do produto despejado pelo avião não atinge o alvo, caindo por deriva indiscriminadamente nos cursos d’água, plantações que não utilizariam pesticidas e até em pessoas”, explicou Dr. Rosinha.
Ele citou o recente caso ocorrido em Goiás, quando uma aeronave que fazia pulverização em lavoura despejou agrotóxico em uma escola localizada em um assentamento de Rio Verde, e intoxicou 40 pessoas, sendo 29 crianças entre seis e 14 anos.
De acordo com o deputado Dr. Rosinha, o agrotóxico que intoxicou os estudantes em Goiás está proibido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para utilização em pulverização aérea, por causar mortandade de abelhas.
“O produto é o Engeo Pleno, comercializado pela empresa Syngenta e que é considerado altamente perigoso para o meio ambiente. A recomendação vigente determina a não fazer aplicação em áreas situadas a uma distância inferior a 500 metros de povoação, manancial de água, moradias isoladas, agrupamento de animais e vegetação suscetível a danos”, ressaltou.
Tramita apensado ao projeto, o PL 3614/12, do deputado Padre João (PT-MG), que trata do mesmo tema.
Gizele Benitz
