A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público vai realizar seminário para debater a aplicação da Lei 14.898, de 13 de junho de 2024, que institui as diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em todo...
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2021) que inclui na Constituição o acesso à água potável entre os direitos e...