O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), e o deputado Henrique Fontana (PT-RS) protocolaram hoje (7), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um aditamento à representação criminal encaminhada na quinta-feira (6) pedindo a abertura de procedimento de...
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) anunciou em plenário nesta terça-feira (23) o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco. Segundo o petista, o atual momento se mostra oportuno para a criação do colegiado em virtude da necessidade de...
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de “fragilidades” e “ausência de transparência” no funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em auditoria realizada no órgão por solicitação do relator da Comissão que acompanha a Operação Zelotes...
O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 2960/15) que regulariza ativos obtidos de maneira lícita, mas mantidos no exterior de forma não declarada ao fisco brasileiro. A proposta está na pauta de votação...
O governo federal enviou à Câmara dos Deputados na quinta-feira (10) projeto de lei (PL 2960/15) que permite o repatriamento de recursos que foram remetidos ao exterior sem o devido pagamento das obrigações fiscais. Com a medida, o Executivo...
O deputado Enio Verri (PT-PR) foi eleito nesta terça-feira (11) terceiro vice-presidente da comissão especial destinada a analisar, estudar e formular proposições relacionadas à Reforma Tributária. O colegiado tem o prazo de 30 dias para apresentar uma proposta de...
Foto: Agência Câmara Mais de 8,7 mil contas secretas foram abertas pelo banco HSBC, na Suíça, em nome de 6,6 mil brasileiros para depositar quantias que chegam a US$ 7 bilhões – quase 20 bilhões de reais. Com...
Proposta de emenda à Constituição (PEC 391/2014), do deputado Paulão (PT-AL), foi aprovada em comissão especial da Câmara no último dia 10. O texto fixa parâmetros para a remuneração das carreiras de auditoria da Receita Federal do Brasil,...
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 186/07), de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), aprovou nesta terça-feira (19) o relatório final dos trabalhos do colegiado. A proposta trata das normas gerais aplicáveis à...