Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (11/12) o projeto de lei (PL 3890/20), do deputado Rui Falcão (PT-SP) e outros, que institui o Estatuto da Vítima. A proposta...
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, ministra das Mulheres detalha importância da lei 14.994/2024, que amplia a pena para o crime para até 40 anos Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na última segunda-feira (14), a...
Com o voto da Bancada do PT, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (11/9) as emendas do Senado ao projeto de lei (PL 5813/23), que define regras para estimular a contratação, como empregado, aprendiz ou estagiário, de pessoas com Transtorno...
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (26/8) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 4266/23), do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui...
Especialistas em políticas de proteção à mulher afirmaram durante audiência pública nesta segunda-feira (26), na Câmara, que a Lei Maria da Penha – apesar dos inúmeros avanços na prevenção da violência doméstica – ainda precisa ser integralmente efetivada. Durante...
De caráter permanente, a campanha busca incentivar a mobilização nacional e traz exemplos de como pessoas próximas podem apoiar a mulher em situação de violência. A cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio no País.
Para celebrar os 18 anos da lei 11.340/2006, a deputada federal Reginete Bispo (PT-PR) e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vão realizar, na próxima segunda-feira (12), a partir de 14h30, no plenário 14, anexo II da...
A partir da análise do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, a máxima ‘o perigo mora em casa’ nunca foi tão real. De acordo com a publicação, elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o ano de 2023 registrou...
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12/6), com o voto favorável do PT, o projeto de lei (PL 1099/24), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), com informações de pessoas condenadas...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (25/4) a Lei n° 2.221/2023. O texto prevê salas exclusivas de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida pretende garantir o acolhimento às vítimas logo...