O plenário Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) a medida provisória (MP 1153/22), que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto aprovado, que ainda será apreciado pelo Senado, mantém a exigência de exame toxicológico para...
Com a aprovação da maioria das emendas do Senado ao projeto de lei (PL 3267/19), do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Câmara concluiu a apreciação da proposta que, entre outras mudanças, aumenta a validade...