O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei (PL 5502/13), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que tipifica como crime, no Estatuto da Criança e do Adolescente, a venda de bebidas alcoólicas a menores...
Foto: Salu Parente/PT na Câmara Em ato organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), nesta quarta-feira (14), diversos parlamentares, órgãos do governo, representantes do Ministério Público, de entidades da sociedade civil e de conselhos...
Erica Kokay Ao ser promulgada em 1988, a atual Constituição Federal representou a incorporação de diversos direitos sociais e individuais, sobretudo de grupos tradicionalmente minorizados e invisibilizados. Um destes grupos foi justamente o das crianças e adolescentes. É nesse...
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto (PL 3019/11) da deputada Erika Kokay (PT-DF) que transforma em improbidade administrativa o desrespeito ao Estatuto da...
Foto: Agência Câmara Em pronunciamento na Câmara, na quarta-feira (12), a deputada Iriny Lopes (PT-ES) criticou a atual ofensiva de setores conservadores que buscam reduzir a maioridade penal e cobrou uma rigorosa fiscalização do cumprimento do Estatuto da Criança...