Grupo de trabalho vai avaliar 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O governo criou hoje (30) um grupo de trabalho para elaborar um relatório de avaliação sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos, o grupo terá que apontar os...

CDH: Aplicação correta do Estatuto da Criança e do Adolescente será foco no segundo semestre

A prioridade da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara no retorno dos trabalhos legislativos será o acompanhamento da execução das políticas socioeducativas nos estados. A informação é do presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), após fazer um...

Paulão faz defesa do ECA e dos conselhos tutelares

O deputado Paulão (PT-AL) destacou, em pronunciamento no plenário da Câmara nesta quarta-feira (15), a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 25 anos de vigência esta semana. Conforme o petista, apesar de necessitar de...

ECA completa 25 anos

Estatuto da Criança e do Adolescente

Sessão Solene em homenagem aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Foto: Gustavo BezerraMais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara  

Governo vai sugerir reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma Guimarães

                    O Líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE),afirmou que o governo tem proposta alternativa à redução da idade penal. A afirmação foi dada em entrevista, nesta madrugada,...

Contra o retrocesso: parlamentares e entidades querem barrar PEC da redução da maioridade

Um grupo suprapartidário vai tentar derrotar no plenário da Câmara, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que altera a legislação sobre a maioridade penal. O texto que está na pauta de votação reduz de 18...

Carta dos governadores do Nordeste contra redução da maioridade penal é elogiada por petistas

  Deputados integrantes da Bancada do PT na Câmara elogiaram em plenário documento divulgado pelos governadores do Nordeste contra a redução da maioridade penal. A proposta está em debate na Câmara e, na carta, os governadores pedem aos parlamentares...

Bancada da Bala atropela debate e aprova redução da maioridade penal em comissão

Em pouco mais de 20 sessões, quando a tradição na votação de propostas de emenda à Constituição é de 40 sessões, os parlamentares que compõem a chamada “Bancada da Bala” – formada por delegados, agentes policiais e militares –...

Seguridade aprova assistência integral a crianças dependentes

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto do Senado Federal (PL 4767/12) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para garantir assistência integral e...