A medida provisória (MP 844/18) que altera o marco regulatório do setor de saneamento básico no País, proposta pelo governo Temer, desestrutura completamente a política nacional de saneamento básico e mutila os princípios da gestão associada de serviços públicos...
Nem o atraso no repasse de recursos a agricultores para o programa do Plano Safra pode ser considerado uma operação de crédito nem a abertura de créditos suplementares é crime de responsabilidade. Assim, de forma muito incisiva, o professor...