O Congresso Nacional apreciou nesta quarta-feira (12), por acordo de lideranças partidárias, cinco vetos presidenciais. Foram derrubados três itens de dois vetos a projetos de lei, e mantidos outros nove itens. Entre os dispositivos derrubados está o que permite...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10), em caráter conclusivo, o parecer do deputado Wadih Damous (PT-RJ), ao projeto de lei (PL 166/15), do deputado Aelton Freitas (PR-MG), que altera o Estatuto da Advocacia para...