Tag Archives: divorciados

By | 23/12/2014

Sancionada lei que torna a guarda compartilhada regra no País

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o projeto de lei que altera o Código Civil e torna a guarda compartilhada regra no País, mesmo se não houver acordo entre os pais. A sanção foi publicada no Diário Oficial...