Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8/10) o projeto de lei (PL 6212/23), que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais para permitir a consulta ao nome e...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) volta ao centro do debate, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR), presidida pela deputada Luizianne Lins (PT-CE). A audiência pública será realizada em 16 de...