O novo projeto de lei complementar que tramita no Congresso Nacional do deputado Valmir Assunção (PT-BA) pode vedar contingenciamento do orçamento da União da educação. Trata-se do PLP 260/2019, apresentado no último dia 27, que altera a Lei de...
Apesar de regulamentadas, as empresas de aplicativos precisam oferecer garantias de direitos aos seus trabalhadores. Pensando na discussão nacional, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL nº 5756/19), que garante direitos...
O juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém, determinou na tarde de hoje (28) a libertação dos quatro ambientalistas presos segunda-feira (26), em operação truculenta da Polícia Civil do Pará. O magistrado é o mesmo que havia...
O deputado Bohn Gass (PT-RS) lamentou em plenário, nesta quarta-feira (27) a redução de R$ 8 no valor do salário mínimo para o próximo ano. O valor aprovado na Lei de Diretrizes (LDO-2020) foi de R$1.039, “mas o governo...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) promove nesta quarta-feira (27), no plenário 5, o seminário sobre Desenvolvimento das Cadeias Produtivas. A iniciativa é do deputado Zé Neto (PT-BA). As diversas cadeias produtivas estão sofrendo mais...
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), repudiou hoje (26) a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, em que disse não ser possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma...
A comissão especial criada para discutir o Projeto de Lei 399/15, que trata da comercialização de medicamentos feitos com a planta Cannabis sativa, promove audiência pública – em andamento – nesta tarde (26), com a presença de especialistas da...
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (26), em audiência pública, a Reforma Administrativa proposta pelo desgoverno do presidente Jair Bolsonaro, que retira direitos dos funcionários públicos ao mexer em licenças, gratificações e...
O desmonte da política social é motivo de preocupação no País. O governo federal retira recursos de políticas públicas, e sem maiores explicações revoga a realização da 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social que seria realizada neste ano....
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a pena de advertência ao procurador Deltan Dallagnol. Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan afirmou que ministros do Supremo Tribunal Federal estavam mandando uma “mensagem muito forte de leniência a...