Tag Archives: Decreto nº 9.831/19

By | 16/12/2019

Bolsonaro desrespeita acordos internacionais e ataca políticas de direitos humanos, denuncia Guimarães

O deputado José Guimarães (PT-CE) anunciou em plenário, nesta segunda-feira (16), que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, que alterou o funcionamento do Mecanismo...