Numa tacada só, o presidente da República, Jair Bolsonaro, acabou com 35 colegiados e colocou 700 conselhos na mira do governo, ferindo de morte o fundamental direito à participação popular. O Decreto 9759/19 deu cabo à maioria dos conselhos...
O PT e as bancadas na Câmara e no Senado vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, acionando o Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da inconstitucionalidade...