Tag Archives: decreto 9101

By | 26/07/2017

PT aciona Supremo contra aumento inconstitucional do preço de combustíveis

O Partido dos Trabalhadores ingressou nesta quarta-feira (26) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra o decreto presidencial 9.101/17, que elevou na semana passada a alíquota de PIS/Cofins que incide...