A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying). Pela regra, escolas e clubes passam a ser obrigadas a promover medidas de prevenção e combate ao bullying. O texto da lei...
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta semana substitutivo do deputado Assis do Couto (PT-PR) a projeto de lei (PL 1011/11) que inclui no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) o crime de intimidação vexatória...