O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) em favor da tese que restabelece o Estado de Direito e reafirma o artigo 5º da Constituição que garante os princípios da ampla defesa e do contraditório. Foram 6...
O combate à impunidade na Administração Pública Federal, uma das diretrizes prioritárias da Controladoria-Geral da União (CGU), já resultou na aplicação de punições expulsivas a 5 mil agentes públicos por envolvimento em ilícitos. No período de 2003 até quinta-feira...