Tag Archives: Conselho Nacional de Políticas Criminais

By | 04/09/2014

Janete Pietá elogia resolução que proíbe revista íntima, mas defende lei sobre o tema

O Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou esta semana uma recomendação para o fim de práticas consideradas vexatórias durante visitas às unidades prisionais. A medida atende uma discussão que...