Deputados e entidades protocolam pedido de conciliação junto à Advocacia-Geral da União. Mais um passo foi dado para a concretização do tombamento dos lagos de Furnas e Peixoto, em Minas Gerais. Na última quinta-feira (21/6) o deputado Odair Cunha...
O deputado José Mentor (PT-SP) apresentou projeto de lei (PL 5511/16) que torna obrigatória a participação de um advogado na solução consensual de conflitos, em casos de conciliação e mediação. A proposta altera a Lei 8.906/94, que dispõe sobre...
O projeto de lei (PL 1028/11) que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público será tema...
Os ministros da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, e do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão defenderam a adoção do processo de mediação como um dos caminhos para resolver conflitos e desafogar a justiça brasileira. Segundo eles,...