Tag Archives: Conciliação,

By | 24/06/2024

Tombamento dos lagos de Furnas e Peixoto avança

Deputados e entidades protocolam pedido de conciliação junto à Advocacia-Geral da União. Mais um passo foi dado para a concretização do tombamento dos lagos de Furnas e Peixoto, em Minas Gerais. Na última quinta-feira (21/6) o deputado Odair Cunha...

By | 05/08/2016

José Mentor propõe exigência de advogado para a resolução de conflitos em casos de conciliação e mediação

O deputado José Mentor (PT-SP) apresentou projeto de lei (PL 5511/16) que torna obrigatória a participação de um advogado na solução consensual de conflitos, em casos de conciliação e mediação. A proposta altera a Lei 8.906/94, que dispõe sobre...

By | 11/07/2014

Procurador-geral da República é convidado para debate sobre crime de menor potencial ofensivo

  O projeto de lei (PL 1028/11) que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público será tema...

By | 08/04/2014

Ministros defendem mediação para desafogar a justiça

Os ministros da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, e do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão defenderam a adoção do processo de mediação como um dos caminhos para resolver conflitos e desafogar a justiça brasileira. Segundo eles,...

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