Tag Archives: Código de Processo Civil

By | 22/08/2022

Projeto prevê novas causas de impedimento de juiz

A legislação atual prevê nove casos de impedimento; projeto acrescenta duas novas hipóteses; A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1809/22, que altera o Código de Processo Civil para estabelecer novas hipóteses em que o juiz fica impossibilitado...

By | 05/12/2018

Projeto de Damous que fortalece advocacia segue para sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o PLC 72/18, que tramitou na Câmara como PL 5791/16, de autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que garante maior segurança jurídica à prerrogativa do advogado de acessar qualquer processo, independentemente...

By | 21/10/2015

Câmara aprova MP que aprimora gerenciamento do seguro rural e conclui votação que altera CPC

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) o parecer favorável do deputado Assis Carvalho (PT-PI) à medida provisória (MP 682/15). A MP estabelece que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A, vinculada ao Ministério da...

By | 24/06/2015

Relator é contra adiamento da vigência do novo Código de Processo Civil

  O relator da comissão que analisou a reforma do Código de Processo Civil, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que é contra o adiamento da vigência do texto, prevista para março de 2016. Ele ressaltou que o novo código...

By | 19/03/2015

“A construção democrática do novo CPC”, artigo de Paulo Teixeira

Em artigo publicado na Folha Online, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) relembra o processo de elaboração do novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na última segunda-feira (19). Teixeira foi o relator do novo código...

By | 22/07/2014

Avanços legislativos carregam as digitais do PT, avalia Vicentinho

Ao fazer um breve balanço das ações legislativas que ocorreram ao longo desta legislatura, especificamente neste ano, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), foi categórico em afirmar que as propostas que redundaram nas conquistas...

By | 13/06/2014

Comissão do Senado avança nos debates sobre o Código de Processo Civil

  As discussões sobre o novo texto do Código de Processo Civil (CPC), relatado na Câmara pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), avançaram nesta semana no Senado. Com a presença dos juristas que elaboraram o anteprojeto do CPC, a comissão...

By | 26/03/2014

Câmara finaliza votação do primeiro Código de Processo Civil do sistema democrático

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) a redação final do projeto de lei (PL 8046/10) que trata do novo Código de Processo Civil (CPC), relatado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O projeto retorna ao Senado para apreciação das...

By | 12/03/2014

Câmara conclui votação “histórica” do novo Código de Processo Civil

O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (12), com a votação dos destaques, a apreciação do projeto de lei (PL 8046/10) que trata do novo Código de Processo Civil (CPC), relatado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Agora, a matéria...

By | 31/01/2014

CPC: prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia será mantida no novo Código

O projeto de lei (PL 8046/10) que cria o novo Código de Processo Civil (CPC), após mais de dois anos de intenso debate, teve o seu texto básico aprovado em novembro de 2013 e a expectativa do relator da...

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