O endividamento e a inadimplência das famílias brasileiras seguem batendo recorde, por causa da crise econômica, da fome e do desemprego. No país, cerca de 80% das famílias estão endividadas e 29% com contas atrasadas, segundo levantamento da CNC...
O projeto de lei (PL 1806/22) inclui entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos comprovante de quitação das taxas e despesas devidas no ano anterior. Autor da proposta, o deputado Rubens Pereira...
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) vem sendo atacada nas redes sociais por ter protocolado um projeto de lei, na Câmara Federal, que faz uma mudança simples no Código Civil, garantindo que pessoas LGBTQIA+ não sofram discriminação na hora...
O Senado aprovou na terça-feira (16), o texto-base do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que pode simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil. A aprovação do texto-base do novo Código Civil foi...
O deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) apresentou requerimento à Comissão de Agricultura da Câmara Federal para garantir a votação definitiva do projeto que dá segurança jurídica aos produtores rurais nos processos de integração agroindustrial. Por conta da obstrução feita...
O projeto de lei (PL 8046/10) que cria o novo Código de Processo Civil (CPC), após mais de dois anos de intenso debate, teve o seu texto básico aprovado em novembro de 2013 e a expectativa do relator da...
O deputado Newton Lima (PT-SP) usou a tribuna da Câmara, na última semana, para se manifestar, contrariamente, à censura prévia às biografias não autorizadas. Ele informou que medidas estão sendo adotadas para reparar, o que ele classificou de...
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do novo Código de Processo civil, apresentou um resumo destacando as principais novidades trazidas pelo texto final do projeto de lei (PL 8046/10), que começou a ser debatido no plenário da Câmara esta...