O deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) apresentou requerimento à Comissão de Agricultura da Câmara Federal para garantir a votação definitiva do projeto que dá segurança jurídica aos produtores rurais nos processos de integração agroindustrial. Por conta da obstrução feita pela oposição, o requerimento não foi votado na reunião ordinária da Comissão de Agricultura na quarta-feira (19), mas permanece na pauta para ser apreciado na semana que vem.
“O projeto já concluiu seu trâmite e está pronto para ir à Plenário, contudo, a inclusão na Ordem do Dia depende de acordo de lideranças ou de um pedido de preferência. O objetivo do meu requerimento é reunir a força política de toda a Comissão de Agricultura para o pedido de preferência que deve garantir a votação”, detalha Bohn Gass.
A integração tem como base contratos onde o trabalhador rural se responsabiliza por parte da etapa de produção numa cadeia produtiva. O volume produzido é repassado à agroindústria, como matéria prima a ser processada e transformada. As culturas onde há maior ocorrência de integração são aves, suínos, frutas, fumo e leite. Segundo Bohn Gass, atualmente os contratos são pouco equilibrados e muitos deles geram conflitos que só são solucionados nos tribunais porque o Código Civil não consegue prever as particularidades deste tipo de relação na agropecuária.
“Como está, o projeto já tem a virtude de dividir alguns riscos inerentes à atividade, como as questões ambientais, o descarte de embalagens e questões sanitárias, que antes ficavam exclusivamente sob responsabilidade do produtor. Mas apresentei emenda para que garantir, também, que as empresas assumam o compromisso mínimo de ressarcir os custos de produção. E esta conquista só poderá ser garantida se o projeto for votado”, afirma o parlamentar justificando a urgência.
O deputado ressalta que a regulação dos contratos de integração agroindustrial é uma bandeira histórica do PT. “O falecido deputado Adão Pretto foi um dos que, lá atrás, tomaram iniciativas para melhorar a relação entre o agricultor e a indústria. Agora, com a participação da senadora Ana Amélia Lemos, o projeto foi aprovado no Senado. Então, está na hora de a Câmara fazer a sua parte”, finaliza Bohn Gass.
Assessoria Parlamentar
