Paulo Teixeira vai ao Supremo Tribunal Federal contra a votação da PEC da prisão da 2ª instância

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) anunciou na noite desta terça-feira (12) que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima semana, contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 410/18), rotulada de PEC do revanchismo, que permite a prisão...

Na CCJ, bancada petista defende cláusula pétrea da Constituição, que assegura presunção de inocência

Parlamentares da Bancada do PT continuam firmes na defesa da Constituição e contra a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 410/18), a PEC do revanchismo, que permite a prisão após condenação em segunda instância, em debate na...

Segunda instância: PEC 410 dos bolsonaristas é inconstitucional e vingativa, criticam petistas na CCJ

A Bancada do PT e partidos de Oposição fazem forte obstrução na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, para impedir que o colegiado aprove nesta terça-feira (12) a admissibilidade da proposta de Emenda à...

“A liberdade de Lula significa a liberdade do povo brasileiro”, afirmam petistas na tribuna

A liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final da tarde da última sexta-feira (8), depois de 580 dias de prisão política, foi um dos principais assuntos do plenário da Câmara nesta segunda-feira (11). Parlamentares da Bancada...

Princípio da presunção da inocência é cláusula pétrea e não pode ser alterada pelo STF

Molon denuncia “truculência” dos defensores da redução da maioridade penal

A audiência pública desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que propõe a redução da maioridade penal foi marcada por tumultos e bate boca...