A presidenta Dilma Rousseff anunciou, por meio de nota divulgada na tarde de segunda-feira (29), que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará o cargo para assumir a Advocacia Geral da União (AGU) no lugar do atual titular,...
O enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal, uma das diretrizes prioritárias da Controladoria-Geral da União (CGU), resultou, em 2015, na aplicação de punições expulsivas a 541 agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990. Ao...
O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, questionou nesta quarta (9) a inclusão do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União como atores dos acordos de leniência, como prevê o PL 3636/15, do Senado, em tramitação na...
Após a notícia do acordo de leniência firmado pela empresa holandesa SBM, investigada na Operação Lava Jato, o deputado Leo de Brito (PT-AC), membro da CPI da Petrobras, se manifestou no plenário da Câmara nesta terça-feira (6) para apoiar...
Se havia dúvidas sobre a efetividade da lei anticorrupção (12.846/13), a Operação Lava Jato as eliminou. “A lei anticorrupção pegou e isso é muito bom. É fato único de uma lei pegar desde o nascedouro, com um grande aprendizado...
Os ministros-chefes da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, defenderam nesta quinta-feira (16) na Câmara a adoção dos acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção...
A sobreposição de interesses e competências de diversos órgãos públicos são entraves para os acordos de leniência entre o governo e as empresas investigadas pela Operação Lava Jato. A afirmação é do ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia...
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) criticou nesta quarta-feira (15), na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, a posição do representante do Ministério Público Federal, Lafayete Josué Petter, um dos convidados para debater os acordos de leniências...
A edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU) traz duas Portarias e duas Instruções Normativas assinadas pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, que disciplinam rotinas e procedimentos para os processos de responsabilização...
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, defendeu hoje (25) a aplicação de acordos de leniência, previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13), com as empresas investigadas pela Operação Lava Jato. “Esse instrumento legal permite...