Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei (PL 2613/07), do ex-deputado Pepe Vargas (PT-RS), que permite a permanência, em asilos e casas de repouso, de idosos portadores de doenças...
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou nesta semana o projeto de lei (PL 712/11) que padroniza a validade das certidões emitidas pela Caixa Econômica Federal (CEF), pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), pela Procuradoria-Geral da Fazenda...