Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL402/11), que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) os projetos de lei (PL 402/11), da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), e o PL 2446/11, do deputado-licenciado Ricardo Berzoini (PT-SP), que proíbe e tipifica como crime a utilização...