O vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de lei (PL 3965/2021), que prevê a destinação de parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da aquisição de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos candidatos...
Um acordo de líderes permitiu nesta quarta-feira (17) que a Câmara derrubasse, em bloco, nove vetos do presidente Bolsonaro a projetos de lei. O novo líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao fazer um balanço dos...
Com a aprovação da maioria das emendas do Senado ao projeto de lei (PL 3267/19), do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Câmara concluiu a apreciação da proposta que, entre outras mudanças, aumenta a validade...
Os deputados petistasLeonardo Monteiro (MG), Dr. Rosinha (PR), Geraldo Magela (DF) e Nilson Mourão (AC) protocolaram nesta quinta-feira na Mesa Diretora da Câmara, um projeto de lei (PL 5226/09) que propõe uma nova redação para o Código Florestal.