A Câmara instalou nesta semana o grupo de trabalho encarregado de elaborar mudanças na lei eleitoral (9.504/97). O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já antecipou que em um mês será possível colocar a proposta de uma nova legislação...
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou, nesta semana, o projeto de lei (PL 2516/11), do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que torna obrigatória a utilização de chip de identificação eletrônica em todas as...