O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) o parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao projeto de lei (PL 715/19), que concede à mulher vítima de agressão prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o parecer do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao projeto de decreto legislativo (PDL 169/22), que contém um protocolo adicional ao acordo sobre comércio de serviços assinado entre os países do Mercosul...
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL 2.573/2019), que institui a Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. A proposta será encaminhada à sanção presidencial....
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL 10119/18), da deputada Rejane Dias (PT-PI), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). “A emissão da carteira representa um...
Integrante da Comissão Especial Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), a deputada Rejane Dias (PT-PI) apresentou Projeto de Lei (PL 10.119/18), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)....