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By | 22/09/2016

Tentativa de mutilar Habeas Corpus lembra ditadura militar , alertam defensores públicos

Representantes de Associações Nacionais de Defensores Públicos criticaram, durante audiência pública na Câmara, pontos do projeto de lei (PL 4.850/16) que estabelece medidas de combate à corrupção. Segundo o entendimento da categoria, a proposta contém dispositivos que ameaçam o...