Um acordo das lideranças partidárias na Câmara permitiu nesta segunda-feira (19) a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei (PL 1013/20) a fim de permitir a suspensão do pagamento de parcelas do Programa de Modernização da Gestão e...
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (11), a medida provisória (MP 983/20), que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na interação digital entre órgãos da administração...