O deputado Pedro Uczai (PT-SC) criticou em pronunciamento no plenário o veto do presidente ilegítimo Michel Temer ao projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado e que trata do leasing — operações de arrendamento mercantil de ISS destinadas a...
Já está na Câmara o projeto de lei do Executivo (PL 5627/13) que trata do parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União. A proposta, que será analisada por uma comissão especial, moderniza e racionaliza a atual...