O plenário da Câmara conclui nesta quinta-feira (26) a apreciação do projeto de lei (PL 2510/19), que transfere para a legislação municipal as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas, rejeitando todos os destaques que foram...
Foto: Gustavo Bezerra Na última quinta-feira (27) foi aprovado pela a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o projeto de lei (PL 3446/12), de autoria do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O objetivo da proposta é...