A presidenta Dilma Rousseff sancionou e foi publicada na edição do Diário Oficial da União, desta terça-feira (23), a lei que disciplina o uso de armas letais e não letais por agentes de segurança pública. A Lei 13.060/14 determina...
Os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Nilmário Miranda (PT-MG) criticaram, esta semana, o “retrocesso” que significa a revogação do Estatuto do Desarmamento, defendido por parlamentares financiados por fabricantes de armas, a chamada “bancada da bala”. Os integrantes da “bancada...
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara contrários à proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12), denunciam os deputados financiados pela indústria de armas e munições de colocarem a população em risco com a tentativa de...
Foto: Salu Parentes/PTNACÂmara A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara realizou, nesta terça-feira (25), um ato em defesa dos povos e comunidades tradicionais e pela aprovação do projeto de lei (PL 7447/10) que estabelece diretrizes para...
A Comissão de Seguridade Social e Família, presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), aprovou projeto que inclui as entidades ligadas a crianças e adolescentes entre as que podem ingressar na Justiça com ação civil pública. Outras entidades já...
Foto: Gustavo Bezerra A comissão especial que analisa o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC 325/09), que desvincula a perícia criminal da polícia, aprovou nesta semana a prorrogação dos trabalhos por mais 12 sessões. A PEC...
A Comissão de Constituição e Justiça vai discutir a proposta de reforma política prevista na PEC 352/13 na próxima terça-feira (18). O texto estava na pauta de votação desta quarta-feira (12), mas a maioria dos deputados se posicionou...
Foto: Gustavo Bezerra A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (MJ) realiza, nesta quarta e quinta-feira (13), o Seminário Internacional “Avanços científicos e desafios práticos na coleta de depoimento forense e reconhecimento de pessoas”. O evento ocorrerá...
Foto: Gustavo Bezerra O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) repudiou, em plenário, atos recentes que pediam a volta da ditadura militar no Brasil. De acordo com ele, quem pede “essa aberração” está cometendo um crime. “É uma aberração, em...
O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), defendeu nesta semana o decreto presidencial 8.243/14, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Ele disse esperar que...