Tag Archives: Advocacia Pública

By | 18/12/2015

Dilma edita MP do Acordo de Leniência que enfrenta a corrupção, destrava a economia e protege os empregos

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (18), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) do Acordo de Leniência, que, segundo a presidenta, garantirá a punição das empresas sob investigação, sem prejuízo à economia nacional e aos empregos...

By | 09/12/2015

Comissão especial da PEC 80 aprova relatório final de Odorico Monteiro

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 80/15) que trata da institucionalização da advocacia pública no âmbito da administração direta e das procuradorias autárquicas e fundacionais aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo à matéria...

By | 25/11/2015

Vicente Cândido presidirá Comissão Especial sobre acordos de leniência

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) foi eleito nesta quarta-feira (25) presidente da Comissão Especial que vai debater o projeto de lei do Senado Federal (PL 3636/15), que altera a atual legislação sobre os acordos de leniência, estendendo também ao...

By | 20/11/2015

Petistas apoiam projeto que autoriza Ministério Público e Advocacia Pública a celebrar acordo de leniência

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) manifestaram apoio ao projeto de lei (PL 3636/15) vindo do Senado que permite ao Ministério Público e à Advocacia Pública a celebração de...

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