O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) anunciou em plenário nesta terça-feira (23) o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco. Segundo o petista, o atual momento se mostra oportuno para a criação do colegiado em virtude da necessidade de...
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 186/07), de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), aprovou nesta terça-feira (19) o relatório final dos trabalhos do colegiado. A proposta trata das normas gerais aplicáveis à...