Tag Archives: acesso à justiça

By | 08/03/2023

Câmara aprova MP que cria programa de prevenção e enfrentamento ao assédio e violência sexual

Na semana da mulher, em que várias medidas legislativas encontram-se em pauta na Câmara dos Deputados, o plenário da Casa aprovou nessa terça-feira (7) – por unanimidade – a medida provisória (MP 1140/2022) que institui o Programa de Prevenção...