Tag Archives: Ação Direta de Inconstitucionalidade

By | 24/06/2024

Tombamento dos lagos de Furnas e Peixoto avança

Deputados e entidades protocolam pedido de conciliação junto à Advocacia-Geral da União. Mais um passo foi dado para a concretização do tombamento dos lagos de Furnas e Peixoto, em Minas Gerais. Na última quinta-feira (21/6) o deputado Odair Cunha...

By | 25/04/2022

PT e outros partidos de Oposição questionam no STF lei sancionada por Bolsonaro que fragiliza APP’s urbanas

O PT e outros partidos de Oposição (PSOL, PSB e Rede) ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da Lei 14.285/2021 que, entre outros pontos, autoriza municípios e o Distrito Federal definirem a metragem...

By | 28/02/2021

PT, PCdoB e PSOL acionam STF para suspender MP de Bolsonaro que privatiza Eletrobras

O PT, PCdoB e PSOL protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de suspender a Medida Provisória nº 1.031/2021, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, empresa estratégica que vem...

By | 02/04/2020

PT, PCdoB, PSOL e PSB pedem ao Supremo derrubada da MP 936

Oposição aponta inconstitucionalidade da MP da Morte e acusa o governo de confiscar salário do trabalhador, justamente no momento em que outras nações atuam para proteger seus povos. PT, PCdoB, PSOL e PSB ingressaram nesta sexta-feira (3) com uma...

By | 15/01/2019

PT vai ao STF contra decreto sobre posse de armas

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), criticou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (15), o decreto que flexibiliza a posse e o uso de armas no País, assinado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro. Pimenta destacou que a...

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