Mais uma medida desastrosa do governo ilegítimo e provisório de Michel Temer pode agravar a recessão no País ao destruir uma parte do setor produtivo. Esse é o entendimento de ministros afastados do governo da presidenta Dilma e de parlamentares da bancada do PT, sobre a manifestação do ministro interino do Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, Fabiano Silveira – extinta Controladoria-Geral da União (CGU). Ele afirmou que os acordos de leniência que estavam sendo analisados pela CGU serão suspensos.
Para o ministro afastado da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva o acordo de leniência é uma saída empresarial adotada nos principais países do mundo.
“Quando você salva a empresa você está salvando, primeiro um portfólio – uma base cientifica desenvolvida por essa empresa. Você está salvando empregos e a capilaridade dessa empresa em toda a cadeia produtiva que ela interage. Então, o acordo de leniência é fundamental para que você penalize o erro do indivíduo , mas salve a instituição empresarial”, afirmou o ministro, lembrando que o Brasil, muitas vezes, reivindica os exemplos adotados nos EUA e lá, frisou, o acordo de leniência funciona.
Ricardo Berzoini, também ministro afastado da Secretaria de Governo, lembrou que o acordo de leniência tem objetivos claros que é o combate à corrupção, à responsabilização de quem cometeu ato ilícitos, preservar a estrutura econômica das empresas e garantir que os empregos e sua capacidade produtiva não sejam desmontados por uma investigação .
“É uma lei que tem vários critérios extremamente debatidos com o Ministério Público, com a CGU e agora se fala em rever. Rever pra que? Se for para aperfeiçoar, não há razão para qualquer temor, mas, na verdade, considerando a origem desses, que hoje estão ilegitimamente governando o Brasil – evidentemente nós podemos preocupar que pode descaracterizar todo o debate democrático e transparente que foi conduzido nesse período”, alertou Berzoini se referindo à Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, encaminhada pelo presidente Lula em fevereiro de 2010, que tramitou durante três anos e meio no Congresso Nacional e foi sancionada em 2013 pela presidenta Dilma Rousseff.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), com essa medida as empresas o governo e a sociedade seriam prejudicados. “Ela vai gerar milhares de desempregos. Estão destruindo uma parte do setor produtivo por não termos uma lei realista. Acho que estão equivocados mais uma vez. Eles estão cedendo aos lobbys, principalmente ao ampliar poderes do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público. Isso fará com que não haja comando (que deveria ser do Executivo), não haverá consensos e não haverá interesse nas empresas”, afirmou Paulo Teixeira.
O instituto do acordo de leniência além de punir corruptos e corruptores também apresenta como saída ao setor privado que vê nesse instituto a garantia da preservação da segurança jurídica que com a medida adotada pelo governo interino e ilegítimo corre o risco de desaparecer. Atualmente, o governo negocia mais de 15 acordos de leniência com empresas acusadas de envolvimento em esquema de corrupção denunciada pela Operação Lava Jato da Policia Federal.
A suspensão do benefício foi classificada pelo deputado Enio Verri (PT-PR) como ruim. “Essa proposta, ao alterar esse quadro, sem dúvida nenhuma se encaixa dentro da visão ortodoxa, liberal, que marca esse governo ilegítimo que irá aumentar ainda mais a recessão do Brasil”, avaliou Verri. “Se o agente público ou o empresário cometer um crime ele tem que pagar – ser preso, processado, ou seja, tem que responder por tudo aquilo que a nossa lei exige. O que não pode, por conta do erro de um executivo, é você fechar a empresa e gerar milhares de desempregos. Aliás, é o que está ocorrendo”, constatou Enio Verri.
Benildes Rodrigues
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