Em reunião presidida pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) realizada na terça-feira (16), na sala da presidência, a Subcomissão de Assuntos Federativos decidiu convocar audiência pública conjunta com a subcomissão de Reforma Tributária para debater a partilha dos recursos dos entes federados e o impacto da internet na relação comercial entre estados.
Secretários de Fazenda das cinco regiões do Brasil, representante do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e do Ministério da Fazenda participarão do debate .
Assis Carvalho é autor de uma proposta de emenda à Constituição Federal que trata o tema e modifica o Art. 155. Ele pretende que a Subcomissão de Assuntos Federativos assuma a responsabilidade de debater temas referentes a receita a partilhar como o FPE, FPM, ICMS, inclusive de vendas pela internet, e o Pré-sal.
Assessoria Parlamentar
