A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Teresa Campelo, afirmou nesta quinta-feira (13), na Câmara, que os novos desafios para aperfeiçoar o Sistema de Assistência Social (SUAS) estão concentrados “na melhoria da qualidade do atendimento prestado aos beneficiários de políticas sociais e na qualificação dos profissionais que prestam a assistência”. A declaração aconteceu durante seminário realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família, em comemoração aos 10 anos do sistema.
O SUAS é um sistema público coordenado pelo MDS, que organiza de forma descentralizada os serviços sócioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios de cada unidade federativa e do Distrito Federal.
“Temos muito que comemorar por estes 10 anos do SUAS. Antes, não existia um sistema sólido de regulação e acompanhamento dos direitos sociais envolvendo os Estados e os municípios brasileiros, mas hoje temos uma legislação própria e um sistema organizado em todo o País. Agora, o desafio é aprimorar a qualidade no atendimento aos beneficiários e aperfeiçoar a capacitação dos profissionais que executam essas políticas públicas”, disse Teresa Campelo.
Sobre o trabalho realizado nos últimos 10 anos a ministra destacou o esforço realizado para ampliar a rede de assistência social. Ela lembrou que, hoje, existem equipamentos em todos os municípios brasileiros. “Nos mais de 5.570 municípios brasileiros o governo federal está presente mediante vários equipamentos, por meio do repasse de recursos. Pode parecer pouco, mas há 10 anos estávamos muito longe disso”, ressaltou.
Iniciativa- Ao também comemorar o aniversário de 10 anos do SUAS, o presidente da Subcomissão de Saúde da Comissão de Seguridade Social, deputado Odorico Monteiro (PT-CE), lembrou que foi o governo petista do ex-presidente Lula que implementou o SUAS, previsto na Constituição de 1988. “E graças à adoção desse sistema, que ajudou a gerir os benéficos sociais exitosos, como o Bolsa-Família, entre outros, que conseguimos avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, apontou.
A presidente da Subcomissão Especial que trata das Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra do País, Benedita da Silva (PT-RJ), disse ainda que o SUAS pode ajudar o País a criar políticas específicas para a população negra. “Por isso nós da subcomissão defendemos o cruzamento cada vez maior das informações entre o SUS e o SUAS, para identificarmos problemas e sugerirmos políticas públicas sociais e de saúde voltados à população negra do País”, destacou.
Os deputados Helder Salomão (PT-ES) e Angelim (PT-AC) também elogiaram avanços obtidos pelo País com auxílio do SUAS, mas também registraram obstáculos a serem vencidos. O deputado Angelim destacou que nos últimos dez anos “O SUAS contribuiu para que o Brasil se tornasse referência mundial por ter erradicado a fome, com o Fome Zero, e também a miséria, com o bolsa-família”, ressaltou.
Já o deputado Helder Salomão, após também elogiar o sucesso obtido pelo SUAS, observou que para avançar ainda mais nas políticas sociais “será preciso debater a judicialização da política de assistência social”. “Muitos gestores éticos e comprometidos estão intimidados, e até com medo de implementar políticas por conta de um controle de órgãos externos que prezam mais pelo formalismo do que com o atendimento ágil que a população precisa e merece”, disse.
Héber Carvalho
Foto: Lucio Bernardo Jr
