O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou ontem (23), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a notícia-crime protocolada na última sexta (19) pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) contra o ministro da Justiça, André Mendonça, por utilizar inquéritos policiais e a Lei de Segurança Nacional (LSN) como instrumento de intimidação de opositores políticos do governo. O crime está previsto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19), e na ação a parlamentar também solicita o afastamento do ministro.
Segundo Natália Bonavides, essa investigação é imprescindível, pois o ministro desde que foi empossado utiliza inquéritos e investigações para intimidar opositores do governo Bolsonaro. “Não vamos tolerar um ministro que persegue e intimida opositores do governo pelo simples fato de fazerem críticas ao Bolsonaro. Não existe crime de opinião. É inadmissível que o ministro use o seu cargo para praticar abuso de autoridade”, pontuou a parlamentar.
Assessoria de Comunicação
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados