O Supremo Tribunal Federal (STF) despachou a Notícia de Fato apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para o Ministério Público Federal (MPF) apurar se houve improbidade ou crime de responsabilidade. O pedido da deputada petista busca investigar os ministros por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa pelo gasto de quase meio milhão de reais com a produção de hidroxicloroquina. O STF encaminhou a Notícia de Fato ao MPF no dia 10 de agosto.
“A forma como Bolsonaro e seus ministros vêm lidando com a pandemia é absolutamente desastrosa. Já são mais de cem mil mortes e grande parte poderia ter sido evitada com uma política que não fosse negacionista e anticiência. As ações e omissões desse governo precisam ser investigadas para haver responsabilização”, destacou Natália Bonavides, autora do pedido.
Entenda o caso:
Em maio deste ano, o Ministério da Saúde divulgou diretrizes para tratamento com hidroxicloroquina para pacientes com Covid-19, apesar das recomendações de organizações internacionais, como a OMS, afirmando que a eficácia do uso não é comprovada cientificamente. Mesmo assim, entre março e junho deste ano, foi gasto quase meio milhão de reais, por meio de um laboratório do Exército, na produção do medicamento.
A conduta das Forças Armadas, segundo a Notícia-Crime protocolada, aparenta ser um risco à soberania do País. O risco à soberania pode se justificar pelo fato de que o Ministério da Defesa tem alegado uma defasagem no investimento nas Forças Armadas por parte da União, o que tem motivado o ministro da Defesa a se reunir com os chefes dos poderes para aumentar o seu orçamento. Porém, mesmo diante da aparente falta de recursos, o Exército desperdiçou recursos na produção de um estoque de hidroxicloroquina que provavelmente durará 18 anos.
Mesmo tendo divulgado as diretrizes e insistir no uso do medicamento, o próprio Ministério da Saúde reconhece não haver comprovação científica da eficácia do tratamento da Covid-19 com hidroxicloroquina, como consta no próprio documento do Ministério da Saúde que autoriza a utilização.
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