Para marcar os dez anos do episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí, auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho, militantes de direitos humanos e sindicalistas realizaram um ato de protesto nesta terça-feira (28), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, participou do ato.
O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004. Numa emboscada armada por pistoleiros, foram assassinados quatro funcionários – três auditores e um motorista – do Ministério do Trabalho que investigavam práticas de trabalho escravo em fazendas da região, considerada um dos maiores polos do grande agronegócio no Brasil e na América do Sul.
Para o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), o STF, através do ministro Marco Aurélio de Mello, cometerá um “enorme equívoco” se transferir o julgamento do caso para a justiça federal de Minas Gerais. “O ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento e argumenta que o processo deve ir para a justiça federal, o que seria um absurdo porque os réus são muito poderosos, um deles foi prefeito duas vezes, e a influência deles é muito grande. Se isso ocorrer, o prejuízo para as famílias das vítimas será enorme. Seria o mesmo que colocar a raposa dentro do galinheiro”, critica Nilmário.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) cobra a punição dos criminosos e o fortalecimento do combate ao trabalho escravo. “Os mandantes e os executores do crime que vitimou os fiscais devem ser julgados e punidos para que se faça justiça. Além disso, o trabalho escravo é uma prática que precisamos extinguir da sociedade brasileira e, no Congresso, temos o dever de aprovar a PEC do Trabalho Escravo [PEC 57A/99], que contribuirá muito para a erradicação desta prática”, afirmou Teixeira.
Durante o ato, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), milhares de balões negros foram soltos na Praça dos Três Poderes, simbolizando o luto, a injustiça e a impunidade dos responsáveis pelo crime. Das nove pessoas indiciadas, apenas três foram julgadas e condenadas e uma morreu.
A PEC do Trabalho Escravo está pronta para ser analisada pelo plenário do Senado, que precisa aprovar a matéria em dois turnos.
A Polícia Federal afirmou ter desvendado o crime seis meses após o mesmo e indiciou como mandantes os irmãos Norberto e Antério Mânica, de uma família que é uma das maiores produtoras de feijão do país. O inquérito entregue à Justiça afirma que a motivação do crime foi o incômodo provocado pelas insistentes multas impostas pelos auditores, que somavam cerca de R$ 2 milhões em infrações por descumprimento de leis trabalhistas. Ambos chegaram a ser presos, mas hoje respondem ao processo em liberdade. Após isso, Antério foi eleito (2004) e reeleito (2008) prefeito de Unaí, que fica a 170 Km de Brasília.
Rogério Tomaz Jr. com Repórter Brasil
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