Como o placar de 6 a 0, Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (9) para confirmar a decisão liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, liberado por Jair Bolsonaro às vésperas da votação da PEC dos Precatórios para ganhar apoio parlamentar. “A decisão do STF é histórica e põe freio na deterioração de nossa democracia”, comemorou o deputado Jorge Solla (PT-BA), em sua conta no Twitter.
O deputado destacou ainda que cada voto em matéria de interesse do governo na Câmara “custava R$15 milhões, e líderes chegaram a receber R$ 75 milhões”. “Uma depravação total, imoral e ilegal! Sem compra de votos, Bolsonaro não governa”, completou.
O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), fez questão de citar na sua rede social o nome dos ministros que votaram para formar maioria contra o orçamento secreto: Além de Rosa Weber, votaram contra os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O deputado explicou que, se algum dos outros ministros que ainda não votaram pedir vista, fica valendo a liminar. “Ou seja, emenda de relator não vale!”, enfatizou.
FORMADA MAIORIA (6 a 0) no @STF_oficial pela SUSPENSÃO DAS EMENDAS DE RELATOR. Votos de Rosa Weber/Cármen Lúcia/Barroso/Fachin/ Lewandowski/Alexandre de Moraes. Se algum dos outros ministros que ñ votaram pedir vista, fica valendo a liminar. Ou seja, emenda de relator não vale!
— Bohn Gass (@BohnGass) November 9, 2021
A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual. Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.
Ao comentar a decisão do STF de suspender o orçamento secreto de Bolsonaro, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que distribuir emendas para deputados da base é um “desrespeito aos votos dos milhares de brasileiros que escolheram parlamentares de oposição para os representarem”. Ele frisou que o orçamento precisa ser transparente e atender a todos os brasileiros.
STF decide suspender o orçamento secreto de Bolsonaro. Distribuir emendas p/deputados da base é um desrespeito aos votos dos milhares de brasileiros q escolheram parlamentares de oposição p/os representarem. O orçamento precisa ser transparente e atender a todos os brasileiros! pic.twitter.com/OjjqL0Mfjl
— Henrique Fontana (@HenriqueFontana) November 9, 2021
“Anões do Orçamento”
Também em sua rede social, o deputado João Daniel (PT-SE) avaliou que, “em se mantendo a votação do plenário virtual do STF como está, com a maioria de 6×0 no momento, poderemos evitar a volta dos ‘Anões do Orçamento’, se referindo a conhecida turma de parlamentares que, no final dos anos 80, foi descoberta e investigada depois de praticar as mais variadas fraudes com recursos públicos. “O governo Bolsonaro é o que há de mais corrupto e atrasado na história do Brasil”, afirmou.
Em se mantendo a votação do plenário virtual do STF como está, com a maioria de 6×0 no momento, poderemos evitar a volta dos “Anões do Orçamento”. O governo Bolsonaro é o que há de mais corrupto e atrasado na história do Brasil. #STFsuspendeBolsonaro
— João Lula Daniel (@depjoaodanielpt) November 9, 2021
E o deputado Nilto Tatto (PT-SP) reforçou: “O orçamento secreto é a arma de Bolsonaro para barganhar apoio de deputados em votação do Congresso. É um escândalo que um único parlamentar decida quem deve ou não receber emendas e quais os municípios serão contemplados. STF precisa derrubar isso!”, defendeu.
Para a deputada Natália Bonavides (PT-RN), a maioria formada no STF suspende a fonte de pagamento “do aluguel do centrão”. E defende que ela seja” o início do fim do governo Bolsonaro!”.
ATENÇÃO! Maioria do STF acaba de confirmar a suspensão da fonte de pagamento do aluguel do centrão. Que seja o início do fim do governo Bolsonaro!
— Natália Bonavides (@natbonavides) November 9, 2021
O deputado Merlong Solano (PT-PI) destacou que a maioria formada na Suprema Corte proíbe as chamadas emendas do relator, “que constituem instrumento de manipulação política e de negação do planejamento e definição de prioridades pelo poder eleito para coordenar os investimentos: o poder executivo”.
Na avaliação do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a maioria do STF, por 6 votos a 0, é pela inconstitucionalidade das emendas de relator. “Não vai ter Bolsolão não”, afirmou.
O resultado da votação, até agora, que garante a decisão da ministra Rosa Weber, foi comentado e comemorado como uma “vitória da democracia e derrota de Bolsonaro e Athur Lira ” pelas deputadas Marília Arraes (PT-PE), Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS) e pelos deputados Alencar Santana Braga(PT-SP), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Leo de Brito, Padre João (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Paulão (AL), Paulo Teixeira (PT-SP) e Valmir Assunção (PT-BA).
Derrota de Bolsonaro e Lira: STF forma maioria contra emendas do relator no orçamento secreto
Agora vamos derrotar a #PECdoCalote pic.twitter.com/3IhfnTBXLO
— Deputado Alencar (@AlencarBraga13) November 9, 2021
Transparência
Os ministros da Suprema Corte também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.
A relatora do processo, ministra Rosa Weber, destacou em seu voto que, “enquanto a execução das emendas individuais e de bancada permite a verificação da autoria das despesas e da equidade na distribuição dos recursos, o regramento pertinente às emendas do relator (RP-9) distancia-se desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas”.
Vânia Rodrigues, com Agências
