O julgamento do marco temporal, que define a demarcação de terras indígenas no Brasil, foi adiado para agosto. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que o tema merece prioridade e só será incluído na pauta de votação da Suprema Corte após o recesso do judiciário.
A última sessão ordinária do semestre aconteceu nesta quarta-feira, 30. O assunto estava incluso na pauta, mas nem chegou a ser apreciado pelos ministros.
Lideranças indígenas permaneceram mobilizados em Brasília para manifestar apoio ao STF. Com o Marco Temporal, os territórios indígenas só poderão ser demarcados se os povos indígenas conseguirem provar que ocupavam a área anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou se ficar comprovado conflito pela posse da terra.
Os povos indígenas conquistaram, em 1988, com a Constituição Federal “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. O direito à terra é um direito originário dos povos indígenas, ou seja, anterior ao próprio Estado. #MarcoTemporalNão
— Apib Oficial (@ApibOficial) June 30, 2021
O processo que voltaria a ser analisado pelo STF nesta quarta, trata da posse do território do povo Xokleng, em Santa Catarina. A ação fala da reintegração de posse movida em 2009 pelo governo catarinense referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ.
Com o julgamento da ação, a repercussão seria geral podendo ser usada como base para decisões judiciais em casos semelhantes, interferindo na vida e no futuro dos povos indígenas do país.
Manifestações
Em Brasília, desde o início de junho, indígenas de diversas localidades do país participaram de marchas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério da Justiça e à Funai para protestar contra o Projeto de Lei 490/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Com voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou no dia 23 de junho, por 40 votos a favor e 21 contrários, o PL que modifica os critérios de uso, demarcação e gestão das terras indígenas.
Por PT Nacional
